Política de Privacidade e Segurança

Termos, Condições, Política de Privacidade e Segurança Pessoais

Os sites abrangidos por esta Política são de propriedade e responsabilidade do INSTITUTO AMBIENTES EM REDE (IAR), com sede na cidade de Florianópolis/SC, Rua Tenente Silveira, 482 Sala 204 – Centro, CEP 88010-301, inscrito no CNPJ sob o nº 03.086.203/0001-30. A presente Política de Privacidade e Segurança objetiva informá-lo sobre nossas práticas relativas à coleta, ao uso e à divulgação de informações e tratamento de dados pessoais que você venha a fornecer ao IAR por meio dos seguintes sites, doravante denominados em conjunto “Sites”:

 

O IAR é o representante no Brasil dos Programas Bandeira Azul, Eco-Escolas e Green Key, desenvolvidos pela Foundation for Environmental Education (FEE), e atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio dos Sites. Sempre que esta Política mencionar “este site”, “nosso site” ou “website”, a referência abrange todos os Sites listados acima.

Recomendamos a leitura desta Política de Privacidade e Segurança por inteiro antes de você usar ou fornecer informações aos Sites.

A nossa Política de Privacidade e Segurança foi escrita seguindo a Lei Geral de Proteção aos Dados, Lei Nº 13.709/2018, que trata sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Conceito

O Instituto Ambientes em Rede tem enorme respeito pela privacidade e pela segurança de seus usuários e garante o máximo sigilo de informações obtidas através de seus Sites. Para tal, adota os seguintes conceitos:

  • Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, sobre saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico;
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Nos Sites, o controlador é o IAR;
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  • Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • Sites: conjunto dos websites abrangidos por esta Política, listados no início deste documento.
 

Seu Consentimento

Sempre que você fornecer informações por meio dos Sites, estará consentindo com a coleta, uso e divulgação das informações nos termos desta Política de Privacidade e Segurança e da legislação aplicável.

Compromisso

Nosso compromisso é manter em sigilo absoluto todas e quaisquer informações de nossos usuários, obtidas por meio dos Sites, respeitadas as exceções previstas nesta Política de Privacidade e Segurança e da legislação aplicável.

Nos comprometemos a não comercializar, compartilhar com terceiros sem vínculo direto com o Instituto Ambientes em Rede ou realizar transferências internacionais de seus dados pessoais fora das hipóteses previstas nesta Política, em especial na seção “Compartilhamento de dados e transferência internacional”, e no art. 33 da LGPD.

Coleta das informações Ativas (Diretas)

Os Sites coletam ativamente informações de seus visitantes não só fazendo perguntas específicas, mas também permitindo que você se comunique diretamente conosco, por meio de e-mail e/ou formulários de cadastro. Algumas das informações que você nos fornecer poderão ser dados pessoais, ou seja, informações que poderão individualizá-lo, tais como: nome completo, endereço, e-mail, telefone, celular, etc.

Além disso, os Sites dos Programas coletam dados específicos relacionados à participação em cada programa:

  • Bandeira Azul (bandeiraazul.org.br): dados de gestores municipais, responsáveis por praias, marinas e embarcações de turismo e membros de comitês locais, tais como nome, cargo, instituição, e-mail e telefone, coletados em candidaturas, relatórios e inscrições em eventos;
  • Eco-Escolas (ecoescolas.org.br): dados de diretores, professores e coordenadores das escolas participantes, além de fotos, relatórios e materiais de atividades enviados pelas escolas;
  • Green Key (greenkey.org.br): dados de proprietários, gestores e colaboradores de hotéis, restaurantes e demais estabelecimentos candidatos, coletados em formulários de candidatura, auditorias e processos de renovação da certificação.
 

Algumas áreas dos Sites poderão requerer que você forneça informações para que possa fazer uso de informações específicas (tais como subscrições de newsletters, participação em campanhas, formulários transacionais ou participar de uma atividade específica. Você será informado a cada ponto de coleta, sobre qual informação é de preenchimento obrigatório e qual é opcional e quais as consequências da negativa.

Os Sites usam cookies para armazenar suas configurações, recomendar conteúdo, segmentar anúncios, coletar estatísticas e permitir que os Sites funcionem corretamente. Esta informação é compartilhada com terceiros. As ferramentas de cookies e de análise podem variar entre os Sites. Você poderá aceitar, recusar ou gerenciar os cookies não essenciais por meio do aviso de cookies exibido em cada Site.

Um cookie, no âmbito do protocolo de comunicação HTTP usado na internet, é um pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um site da internet para o navegador do usuário, quando o utilizador visita o site. Cada vez que o usuário visita o site novamente, o navegador envia o cookie de volta para o servidor para notificar atividades prévias do usuário. Os cookies foram concebidos para serem um mecanismo confiável para que sites se lembrem de informações da atividade do usuário. Assim, solicitamos informações quando você:

  • Cadastra-se como pessoa física ou jurídica;
  • Envia uma mensagem pelo “Fale Conosco”;
  • Cadastra-se para receber informações em geral por meio de correio eletrônico (lista de e-mail inscritos).
  • Efetua transações, como doação institucional, plantio de mudas e doação para o projeto Observando os Rios.
  • Inscreve-se ou envia candidatura aos Programas Bandeira Azul, Eco-Escolas ou Green Key;
  • Envia relatórios, fotos, documentos e evidências de atividades dos Programas;
  • Inscreve-se em eventos, capacitações ou webinários dos Programas.
 

No caso de “lista de e-mails inscritos”, você poderá cancelar seu cadastro a qualquer momento, entrando em contato com nossa equipe através dos e-mails no link https://iarbrasil.org.br/contato/, sempre informando seu nome completo, CPF, e o número de celular para que possamos identificá-lo mais rapidamente ou, se preferir, pelo celular/WhatsApp + 55 48 99134-4748.

Coleta das informações Passivas (Indiretas)

Ao navegar nos Sites, certas informações poderão ser obtidas indiretamente, isto é, sem que haja a solicitação direta, em razão do uso de várias tecnologias e meios, tais como: endereços de protocolo de internet, internet tags, coleta de dados navegáveis. Os Sites poderão usar endereços de Protocolo de Internet (IP). Um endereço de protocolo (IP) é um número definido para seu computador pelo seu provedor de serviços de Internet, para que você possa acessar a Internet e geralmente não identifica dados pessoais, porque na maioria dos casos o endereço IP é dinâmico (troca a cada acesso à Internet) ao invés de estático (único para uso particular dos usuários).

Uso das informações

As informações fornecidas por você poderão ser utilizadas para as seguintes finalidades:

  • Análise de inscrições e candidaturas aos Programas Bandeira Azul, Eco-Escolas e Green Key;
  • Avaliação, auditoria, certificação e premiação dos participantes dos Programas;
  • Comunicação com os participantes sobre andamento, prazos, resultados e renovação;
  • Emissão de certificados e envio de materiais dos Programas;
  • Divulgação dos resultados dos Programas, conforme a seção “Divulgação pública dos participantes dos Programas”;
  • Envio de newsletters e informativos, mediante sua opção;
  • Processamento de doações, apoios e patrocínios;
  • Segmentação de público-alvo em campanhas online do Instituto Ambientes em Rede;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
 

O tratamento de dados pessoais pelo IAR se fundamenta nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade: consentimento do titular; execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à participação nos Programas, a pedido do titular; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e legítimo interesse do IAR, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

As informações fornecidas por você serão mantidas em sigilo, ressalvadas as hipóteses de compartilhamento e divulgação previstas nesta Política. Se você fornecer informações pessoais por meio dos Sites, poderemos combinar tais informações com outras obtidas indiretamente. O IAR, no entanto, tomará todas as medidas necessárias para impedir que tais informações, combinadas ou não, sejam divulgadas. Informações pessoais e individuais não serão vendidas ou repassadas pelo IAR a terceiros sob nenhuma hipótese, excetuados os casos em que referidas informações forem imprescindíveis à própria execução da atividade contratada (por exemplo, entrega dos materiais promocionais), quando exigido por lei ou decisão judicial ou nas demais hipóteses previstas na LGPD.

O IAR se reserva o direito de produzir análises estatísticas agregadas de características ou comportamento de seus usuários, objetivando a medição de interesse na procura de programas, conteúdos e serviços colocados à disposição em seus Sites. Tais análises poderão, a exclusivo critério do IAR, ser informadas aos seus parceiros institucionais e à FEE, utilizadas em material promocional ou publicitário, publicadas nos Sites sob forma de notícia ou citadas em releases ou matérias jornalísticas, sem, contudo, referir-se a pessoas individualizadas. Dado pessoal anonimizado não está sujeito à LGPD.

Além de todo o exposto, faremos uso total das informações obtidas por meio dos Sites que não individualizem as pessoas. Não enviamos nenhum tipo de material, seja por e-mail, seja por meios físicos de postagem, sem que você opte por recebê-lo e indique tal opção ao preencher algum de nossos formulários.

Divulgação pública dos participantes dos Programas

A participação nos Programas implica a divulgação pública dos nomes das praias, marinas, embarcações, escolas e estabelecimentos certificados, podendo incluir nomes de responsáveis e imagens de eventos e atividades, conforme informado no momento da inscrição.

Compartilhamento de dados e transferência internacional

Para a execução dos Programas Bandeira Azul, Eco-Escolas e Green Key, dados pessoais poderão ser compartilhados com a Foundation for Environmental Education (FEE), sediada na Dinamarca, com membros dos júris nacional e internacional, com auditores e com órgãos públicos parceiros, exclusivamente para avaliação, certificação e monitoramento dos Programas. As transferências internacionais observam o art. 33 da LGPD.

Os dados também poderão ser armazenados em provedores de hospedagem e serviços de tecnologia contratados pelo IAR, que atuam como operadores e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança. Fora dessas hipóteses e daquelas previstas na seção “Uso das informações”, os dados não serão compartilhados sem o seu consentimento.

Dados de crianças e adolescentes

Os dados pessoais de crianças e adolescentes, como imagens e trabalhos de alunos enviados pelas escolas participantes do Programa Eco-Escolas, somente serão tratados mediante consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal, obtido pela escola, e sempre no melhor interesse da criança e do adolescente, nos termos do art. 14 da LGPD. As escolas participantes são responsáveis por obter essa autorização antes do envio de qualquer dado de alunos ao IAR.

Prazo de armazenamento dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. No caso dos Programas, os dados serão mantidos durante o período de participação e por até 05 anos após o seu término, para fins de histórico de certificação, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você poderá solicitar ao IAR, a qualquer momento:

  • confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
  • informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o IAR compartilhou seus dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento.
 

As solicitações podem ser feitas pelos canais indicados na seção “Como nos contatar”. Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Acesso para Atualização ou Exclusão de Dados

Para manter seus dados pessoais precisos, atualizados e completos, ou para eliminá-los, favor alterar o seu cadastro no Site correspondente. Para isso, basta acessar a sua conta com o seu login e senha e editar as suas informações.

Também temos a opção de descadastro de e-mail de nossa base no rodapé de cada e-mail enviado pelo Instituto Ambientes em Rede.

Você também poderá fazer tais solicitações entrando em contato com nossa equipe pelos e-mails em nosso site no link https://iarbrasil.org.br/contato/ ou pelo celular/WhatsApp + 55 48 99134-4748.

Ligações para outros sites de Web

Os Sites poderão conter conexões ou referências a outros websites. Por favor esteja ciente de que não controlamos outros websites e, portanto, esta Política de Privacidade e Segurança não se aplica a eles. Recomendamos que você leia a política de privacidade de todo website que visitar. Os Sites dos Programas Bandeira Azul, Eco-Escolas e Green Key listados no início desta Política não são considerados sites de terceiros e estão integralmente abrangidos por ela. Os sites internacionais da FEE e de seus programas possuem políticas de privacidade próprias.

Segurança das Informações

Tomaremos as medidas possíveis para proteger suas informações pessoais na transmissão de dados de seu computador para os Sites, quanto à perda, ao acesso não autorizado, à divulgação, à alteração ou à destruição de dados. Você deve estar ciente, contudo, de que nenhuma transmissão de Internet é 100% segura ou livre de erro, sendo conveniente que você mantenha seu antivírus atualizado. Além disso, é de sua responsabilidade tomar as medidas para salvaguardar o uso de senhas, número de ID ou outros recursos de acesso especial nos Sites.

O nosso sistema de transações para pagamento foi projetado para oferecer opções relacionadas com a privacidade das informações do seu cartão de crédito, nome, residência, correio eletrônico e qualquer outra informação que tenha nos fornecido. O Instituto Ambientes em Rede compromete-se a preservar a segurança dos dados relativos às informações coletadas nos Sites. Aliado a isso, não guardamos as informações referentes ao seu cartão de crédito após finalizado o processo de sua transação. Através do seu navegador, oferecemos as medidas de segurança padrão do mercado disponíveis, chamadas de SSL.

AntiSpam

Alguns provedores de acesso à internet têm oferecido a seus usuários ferramentas AntiSpam para evitar o recebimento de e-mails indesejados. Essas ferramentas funcionam como bloqueadores de e-mails não autorizados pelo usuário. Se você tem em seu computador alguma ferramenta AntiSpam ativada, poderá não receber os e-mails promocionais e informativos do Instituto Ambientes em Rede ou, até mesmo, os e-mails enviados durante processos de doação, inscrição ou candidatura aos Programas, tais como confirmações, avisos de prazos e resultados, entre outros.

Para evitar este transtorno, adicione o IAR à sua lista de contatos. Somente assim você poderá receber nossos e-mails normalmente. Se precisar de mais informações, contate seu provedor de acesso.

Mudanças desta Política de Privacidade e Segurança

Esta Política de Privacidade e Segurança pode ser eventualmente alterada pelo IAR no todo ou em parte, devendo o usuário, portanto, verificá-la periodicamente, especialmente antes de fornecer qualquer dado pessoal. Esta política não cria qualquer vínculo contratual entre o IAR e qualquer outra parte. Esta Política de Privacidade e Segurança foi atualizada em 19 de outubro de 2026. Esta Política é publicada e mantida acessível em todos os Sites.

Como nos contatar

Se você tem qualquer pergunta, comentários, ou preocupação sobre esta Política de Privacidade e Segurança ou às informações dos Sites, por favor, nos contate como segue: